Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.573/92, CRIA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.