Assembleia Legislativa da Paraíba
REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2003
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.831, de 20 de dezembro de 1993ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DESTE PODEER JUDICIÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.622, de 06 de julho de 2004TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.723, de 27 de abril de 2005MODIFICA CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.884, de 02 de dezembro de 2005TRANSFORMA CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 7.409 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 05/10/2003 e republicada em 07/10/2003.