Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 6.007, de 29 de dezembro de 1994
CRIA CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1994
- Número
- 6007
- Publicação
- 30 de dezembro de 1994 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.