Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.634/92, ACRESCENDO O QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2003
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada no DIário Oficial do dia 25/04/2003, e republicada em 26/04/2003, por incorreção da numeração.