Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2012
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.788, de 08 de junho de 2012ESTABELECE DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.