Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2012
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.946, de 27 de dezembro de 2012FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.197, de 06 de dezembro de 2013FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.438, de 26 de fevereiro de 2015FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.634, de 21 de janeiro de 2016FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.910, de 12 de junho de 2017FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.