Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2011
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.908, de 30 de setembro de 2009ACRESCENTA A SEÇÃO V (OS ARTIGOS 30-A, INCISOS I,II,III,IV E V; 30-B; 30-C; 30-D; 30-E; 30-F'; 30-G; 30-H; 30-I E PARÁGRAFGO ÚNICO; 30-J E PARÁGRAFO ÚNICO; 30-L; 30-M, INCISOS I E II; 30-N, 30-O E 30-P); E O ART. 31 - A À LEI N° 8.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007; E REVOGA O ART. 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° DO ART. 31 DA LEI N° 8.385, DE 14 NOVEMBRO DE 2007.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.923, de 13 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GAJ-DOS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.691, de 03 de maio de 2012MODIFICA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL N° 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.946, de 27 de dezembro de 2012FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.197, de 06 de dezembro de 2013FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.195, de 06 de dezembro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.438, de 26 de fevereiro de 2015FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.634, de 21 de janeiro de 2016FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.765, de 19 de outubro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.910, de 12 de junho de 2017FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.651, de 19 de março de 2020INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PRODUTIVIDADE PARA PREMIAR SERVIDORES.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.798, de 27 de outubro de 2020TRANSFORMA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.817, de 21 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.838, de 11 de março de 2021INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI ESTADUAL Nº 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.221, de 17 de fevereiro de 2022FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.276, de 20 de abril de 2022INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA SERVIDOR SUPRIDO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.323, de 02 de junho de 2022INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESTIVEREM EM EXERCÍCIO EM COMARCAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.357, de 30 de junho de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.556, de 31 de janeiro de 2023ALTERA O ART. 35 DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.588, de 15 de março de 2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.597, de 17 de março de 2025Fixa percentual de reajuste dos cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.730, de 17 de junho de 2025Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 3 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.279, de 17 de março de 2026Dispõe sobre o reajuste remuneratório no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Norma correlata
Lei Complementar nº 225, de 26 de junho de 2026Dispõe sobre a organização judiciária, a divisão judiciária, a magistratura, os órgãos do Tribunal de Justiça e os serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.