Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA A SEÇÃO V (OS ARTIGOS 30-A, INCISOS I,II,III,IV E V; 30-B; 30-C; 30-D; 30-E; 30-F'; 30-G; 30-H; 30-I E PARÁGRAFGO ÚNICO; 30-J E PARÁGRAFO ÚNICO; 30-L; 30-M, INCISOS I E II; 30-N, 30-O E 30-P); E O ART. 31 - A À LEI N° 8.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007; E REVOGA O ART. 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° DO ART. 31 DA LEI N° 8.385, DE 14 NOVEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2009
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.