Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 3 de dezembro de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada inicialmente em 18/06/2025, e republicada em 19/06/2025 por incorreção na data.