Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DA LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2016
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.