Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 9872, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2013
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.872, de 14 de agosto de 2012CRIA UNIDADES E TRANSFORMA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.280, de 10 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.966 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.