Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978CRIA COMARCAS, VARAS, OFÍCIOS E CARGOS, E DISPÕE SOBRE MATERIA VINCULADA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.834, de 28 de janeiro de 2000ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.