Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA COMARCAS, VARAS, OFÍCIOS E CARGOS, E DISPÕE SOBRE MATERIA VINCULADA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.389, de 14 de maio de 1982CRIA CARGOS, PARA A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE REMÍGIO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.618, de 02 de agosto de 1984CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SÃO BENTO, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.368, de 21 de janeiro de 1991CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.791, de 05 de outubro de 1999CRIA ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.