Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.389, de 14 de maio de 1982
CRIA CARGOS, PARA A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE REMÍGIO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 1982
- Número
- 4389
- Publicação
- 19 de maio de 1982 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978CRIA COMARCAS, VARAS, OFÍCIOS E CARGOS, E DISPÕE SOBRE MATERIA VINCULADA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.