Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.368, de 21 de janeiro de 1991
CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 1991
- Número
- 5368
- Publicação
- 22 de janeiro de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978CRIA COMARCAS, VARAS, OFÍCIOS E CARGOS, E DISPÕE SOBRE MATERIA VINCULADA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.