Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a criação de cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba, modifica a Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.693, de 27 de maio de 2020EXTINGUE E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confiança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.