Assembleia Legislativa da Paraíba
Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confiança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2026
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.674, de 15 de abril de 2020ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, REESTRUTURANDO A DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.069, de 27 de setembro de 2021ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.789, de 28 de setembro de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.563, de 05 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba, modifica a Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei inicialmente publicada em 27/06/2026, e republicada em 18/07/2026.