Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: Drª Jane Panta