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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.313, de 27 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON.

Data
27 de junho de 2024
Número
13313
Publicação
28 de junho de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de outubro de 2023

Autoria: João Gonçalves