Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.313, de 27 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON.
- Data
- 27 de junho de 2024
- Número
- 13313
- Publicação
- 28 de junho de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de outubro de 2023
Autoria: João Gonçalves