Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.323, de 27 de junho de 2024
CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 27 de junho de 2024
- Número
- 13323
- Publicação
- 28 de junho de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2300 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de maio de 2024
Autoria: Wilson Filho