Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo a instituir feriado municipal no dia 20 de março de cada ano, como o Dia Municipal da Evangelização.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E SIMILARES, A DISPONIBILIZAR MOMENTANEAMENTE CADEIRA DE RODAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR A RETRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 68 DO CODIGO CIVIL PELO USO DOS BENS MUNICIPAIS.
Que proíbe a queimada palha da cana-de-açúcar no Município de Itabaiana e dá outras providências.
Estabelece critérios para extração de areia mecanizadas e manuais no leito do Rio Paraíba na extensão do Município de Itabaiana - PB, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Modifica o anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei N°. 500/2007, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
DISPÕE SOBRE Às MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Torna de utilidade pública a Associação de Acampamento Antares de Itabaiana-PB - AACANTI e dá outras providencias.
Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
“ Acrescente-se ao artigo 3° da Lei Municipal N.° 473 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro do Jucuri e dá outras Providências”.
Cria o povoado Lagoa do Rancho, neste município e dá outras providências.
Cria o povoado Mendonça dos Moreira, neste município e dá outras providências.
Cria o povoado Cariatá, neste município e dá outras providências.
“Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da Saúde, possibilitando a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n°51, de 14 de fevereiro de 2006”.
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, relativas ao exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.
“Doação de vinte(20) lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinados ao Estado da Paraíba para construção de 20 (vinte) casas dentro do programa cheque moradia no distrito de Campo Grande deste Município, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 03/12/2007