Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
“ Revoga a Lei Municipal n°162/88 de 08 de Agosto de 1988 dando nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Itabaiana e das vilas de Campo Grande e Guarita deste Município, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Faz Doação das Instalações do CAIC de Itabaiana-PB. Na Rua do Jucuri Bairro do Jucuri e dá outras providências".
Modifica Dispositivos da Resolução n° 001/2006 de 01 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Posse da Mesa Diretora reeleita para o biênio 2007/2008 da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
Proíbe nepotismo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o Exercício de 2007, e dá outras providências.
Oficializa nomes das vias públicas existentes na cidade de Itabaiana-PB, dá nomes a outras vias públicas sem denominações, determina os limites do centro da cidade e dá outras providências.
Cria e oficializa o Telecentro Municipal de Inclusão Digital denominada Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providências.
Cria e oficializa o CEO — Centro de Especialidades Odontológicas DR. Aglair da Silva nesta cidade e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Solicita autorização da Câmara Municipal para conceder desconto de 100% (cem por cento) do valor das muitas e Juros incidentes sobre o imposto imobiliário (IPTU) dos anos anteriores a 2006, cujo pagamento seja efetivado até 31 de dezembro de 2006 e concede desconto de 30% (trinta por cento) do valor do IPTU do exercício 2006 cujo pagamento seja efetivado até 31 de dezembro de 2006.
Modifica o art. 1° da Lei Municipal 472/2006, de 16 de outubro de 2006, que alterou a o art. 15° da Lei 246/93, que disciplina a contratação temporária e dá outras providências.
Oficializa os limites do Conjunto José Justino de Paiva Bairro, nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências
Cria e oficializa os limites do Bairro Alto Alegre, nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências.
Cria e oficializa os limites do Conjunto José Benedito da Silveira Bairro nesta cidade, como também dá nomes as vias públicas e dá outras providências.
Cria e oficializa os limites do Bairro Nova Itabaiana nesta cidade, como também dá nomes a via pública e dá outras providências.
Oficializa os limites do Conjunto Habitacional Dr. Aglair da Silva Bairro, criado pela Lei Municipal N° 318/97 de 27 de Novembro de 1997, como também oficializa as vias públicas e dá nomes as vias públicas e dá outras providências.
Cria o Bairro Loteamento Anel Viário desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa o nome da via pública e dá outras providências.
Cria o Bairro José Bandeira Júnior desmembrado da cidade de Itabaiana, oficializa os limites, como também oficializa os nomes das vias públicas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 27/08/2007