Legislação municipal · Dona Inês (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1031/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 421, DE DEZESSETE DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1030/2025 – ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 689/2014 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1029/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 433 DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE "FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTE NAS VIAGENS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1028/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 716/2015, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, FIXA OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1027/2025 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1025/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1024/2024 – Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DONA INÊS, Estado da Paraíba e adota outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1023/2024 – “Reconhece o GRAU “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Dona Inês-PB, e da outras providências”.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1022/2024 – INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1021/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1020/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1019/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1018/2024 – CRIA O CONSULTÓRIO DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS REMOTO RELACIONADOS AS PROFISSÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.510/2022.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1017/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1016/2024 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1015/2024 – Denomina de Área de recreação coberta Joana Eudócia da Conceição (Joana Biu) o ginásio da Escola Educador Paulo Freire na Comunidade Quilombola Cruz da Menina, neste município e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1014/2024 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA COM SEDE NO DISTRITO DE LAGOA DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1008/2024 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO OE "2025" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1007/2024 – INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PUBLICA E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 30/01/2025