Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.031, de 30 de janeiro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1031/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 421, DE DEZESSETE DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2025
- Número
- 1031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 17 de maio de 2004DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.