Legislação municipal · Dona Inês (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLODÁRIA DO MUNICÍPIO DE ODNA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO DE RECREAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO "O BACURAU" LOCALIZADO NA PRAÇA NIVALDO CÂNDIDO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO A SEGUNDA LÍNGUA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 930/2022, DE 09 SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, NA FORMA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, O BANCO SOLIDÁRIO MUNICIPAL E A MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Instituído pela Lei Municipal n°1036/2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS NA FORMA DO ART. 6º. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 04 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°916/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os Inciso II e IV do Art. 147. da Lei Complementar Municipal nº. 1.043/2025, passam vigorar com a seguinte redação. II. O tempo destinado às atividades docentes será mensurado em horas de 60 (sessenta) minutos. IV – hora-aula integrante aquela remanescente, destinada a complementação da carga horaria semanal, cujo cumprimento obrigatoriamente se dará na unidade educacional, sob a forma de hora aula, a ser definida pelo gestor da Secretaria Municipal de Educação atendida as necessidades da unidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
CRIA O SISTEMA DE ESTRADA MUNICIPAIS QUE INTERLIGA AO SISTEMA VIÁRIO URBANO INTEGRADO AO SISTEMA VIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a realização de sessões de forma híbrida na Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025