Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.070, de 04 de novembro de 2025
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLODÁRIA DO MUNICÍPIO DE ODNA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 2025
- Número
- 1070
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1°. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB, com os seus objetivos, ações metas, em anexo. Art. 2°. O Plano Municipal de Economia Solidária é um conjunto de ações e políticas públicas que visam fomentar e fortalecer os empreendimentos de economia popular e solidária no Município de Dona Inês - PB.