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Congresso

Câmara Municipal de Dona Inês (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.070, de 04 de novembro de 2025

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLODÁRIA DO MUNICÍPIO DE ODNA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de novembro de 2025
Número
1070
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Art. 1°. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB, com os seus objetivos, ações metas, em anexo. Art. 2°. O Plano Municipal de Economia Solidária é um conjunto de ações e políticas públicas que visam fomentar e fortalecer os empreendimentos de economia popular e solidária no Município de Dona Inês - PB.