Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.065, de 14 de outubro de 2025
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 2025
- Número
- 1065
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada