Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1028/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 716/2015, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, FIXA OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 716, de 19 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.