Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.025, de 21 de janeiro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1025/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
- Data
- 21 de janeiro de 2025
- Número
- 1025
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada