Legislação municipal · Dona Inês (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1006/2024 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1005/2024 – FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, CRIADA PELO ARTIGO 50 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, USADO PELO SERVIDOR MUNICIPAL, PARA O DESLOCAMENTO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1004/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1003/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAL, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025 – 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1002/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1001/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 667/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1000/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBTQIAPNb+.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 998/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 997/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 996/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 995/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 994/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 993/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 992/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 991/2024 -REGULAMENTA OS ARTIGOS 68 e 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E A CÂMARA MUNICIPAL DOS BALANCETES MENSAIS DAS DESPESAS EM ARQUIVO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 990/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 989/2024 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 988/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 987/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 986/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h00 · Norma mais recente da lista: 21/05/2024