Câmara Municipal de Dona Inês (PB)
Lei Ordinária-PE nº 994, de 08 de março de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 994/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
- Data
- 8 de março de 2024
- Número
- 994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada