Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Conde e dá outras providências.
Modifica a redação da letra "a" do artigo 4º da Lei nº 243/2001 a qual dispõe sobre a criação do Departamento da Guarda Civil Municipal e determina providências.
Revoga os termos da Lei Municipal nº 50/86, de 07 de abril de 1986, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos ao Patrimônio do Estado da Paraíba, destinados a edificações de ginásios poli esportivos e dá outras providências.
Fixa o cálculo para estimativa de pagamentos de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos estabelecimentos de alojamento como hotéis e pousadas prevista e amparada no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 248/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002 a 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Boletim Oficial do Poder Legislativo de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Conde a contratar parcelamento de débito de Vereadores e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30-08-2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11-03-2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30-04-2002 da STN/MF e Sedu/PR.
Abre crédito Especial ao Orçamento, para fins que especifica e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde e dá outras providências.
Reajusta vencimentos e salários dos Servidores do Município e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 200/98 e adota outras providências com relação ao Grupo Magistério.
Concede reajuste aos salários do Grupo Magistério.
Altera dispositivos da Lei nº 222/2000, que modificou a Lei nº 177/93, que criou o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde – Ipam e o Fundo Municipal de Previdência e Assistência – Fupam Social, para adequar as novas diretrizes do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Abre Crédito Especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Moradores de Mata de Chica, para construção, por parte da Prefeitura, da Sede da Associação de Moradores acima citada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação De Moradores de Capim Açu, para construção, por parte da Prefeitura, da Sede Da Associação De Moradores acima citada e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 23/12/2002