Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito do Município de Conde, o Projeto de Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
Dispõe sobre a criação do Distrito de Jacumã e dá outras providências.
Cria o Liceu de Artes e Ofício de Conde e dá outras providências.
Cria, extingue, altera e fixa a lotação dos Cargos e Empregos de Prefeitura Municipal De Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Decreto-Lei 276/1991, que institui a área de preservação ambiental e autoriza a prática do naturismo.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 184/1997, aprovada, sancionada e publicada sem a observância dos trâmites legais.
Aprova o Orçamento para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
Modificado os Incisos X e XI do Art. 2º e o Quadro de Prioridades da Administração Municipal em Termos de Despesa de Capital, da Lei N.º 232/2001, os quais passarão a vigorar da seguinte maneira.
Altera valores de logradouros e unitários constantes na Planta de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Ensino, estabelece a estrutura funcional e administrativa da Secretaria de Educação e Cultura e adota outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, modifica a Lei 98/90 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento para fins que específica e dá outras providências.
Institui o Código De Obras e Urbanismo do Município de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Conde e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município, revoga a Lei nº 152/1995, disposições em contrário e dá outras providências.
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONDE.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal da Área Metropolitana da Grande João Pessoa - CONDIAM.
Dispõe sobre a criação do Departamento da Guarda Civil Municipal e determina providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 09/05/2002