Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 255, de 20 de dezembro de 2001
Cria o Sistema Municipal de Ensino, estabelece a estrutura funcional e administrativa da Secretaria de Educação e Cultura e adota outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 2001
- Número
- 255
- Publicação
- 20 de dezembro de 2001 · DOM
- Vigência
- Não informada