Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Institui o Programa "Adote Uma Praça Pública", Canteiros Centrais das Avenidas e outros próprios municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Prorroga o prazo para acolhimento de tributos com redução de juros e multas e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no município de Conde e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 87, de 28 de dezembro de 1989, e cria a Secretaria de Planejamento do Município de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais de Conde, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, sobre o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Disciplina a distribuição de honorários advocatícios estabelecidos pelo Art. 23 da Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.
Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Concede redução parcial, com prazo certo, de juros e multas incidentes sobre os débitos e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde-PB e dá outras providências.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Cria a sistemática de cálculo da gratificação de produtividade dos Fiscais de Tributos e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Conde para o período 2002/2005 e dá outras providências.
Modifica o Anexo I - Demonstrativo da Despesa de Capital e Anexo II - Demonstrativo de Despesas por Projetos, de que trata o Artigo 2º da Lei nº 311/2004, os quais passarão a vigorar de conformidade com os quadros demonstrativos em anexo.
Abre crédito especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 25/07/2005