Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Redação do Art. 9º da Lei Orgânica de Conde-PB, modificado pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2012, permitindo a reeleição do Cargo de Presidente.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Parcelamento Especial de Débito Previdenciário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Parcelamento Especial de Débito Previdenciário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Parcelamento Especial de Débito Previdenciário junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Instrumento de Parcelamento Especial de Débito Previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 718/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Reajuste de Salários do Anexo I da Resolução nº 001/2012, que estrutura o Quadro de Cargos de Provimentos em Comissão com símbolos PL-CC-101, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de valores para as Gratificações de Assessoramentos Diversos já existentes no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Conde/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Representação e Projetos de Conde/PB, organizando a Estrutura e o Organograma do Quadro de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de Conde/PB, organizando a Estrutura e o Organograma do Quadro de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.
Cria o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios - Banco Popular de Conde - e estabelece outras providências.
Cria a Secretaria de Microcrédito e Desenvolvimento Econômico Sustentável e dá outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Trânsito - DMTrans, bem como as funções necessárias ao seu funcionamento do Município de Conde-PB e dá outras providências; revoga a Lei nº 572/2009, que criou a Coordenadoria de Trânsito (Contran) na Estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Urbana e a Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito - Jari - no Município de Conde-PB.
Dispõe sobre a criação do Gabinete Civil da Prefeita Municipal de Conde/PB, organizando a Estrutura e o Organograma do Quadro de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.
Dispõe sobre a Atualização dos Valores de Diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal destinada a promover a regularização de débitos dos Contribuintes perante o Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema eletrônico de gestão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e a anota fiscal eletrônica de serviços, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde para o Exercício de 2013.
Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades Constantes da Lei nº 697/2012, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 20/02/2013