Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Conde, para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação onerosa de área urbana pertencente ao Município do Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Conde – PB, estabelece as diretrizes e proposições para o desenvolvimento local e dá outras providências.
Concede título de cidadão Condense.
Altera o Art. 13 e § 1º do Art. 29 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno da Casa), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de reparcelamento de débito previdenciário, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de Parcelamento de débito resultante de utilização indevida de Recursos Previdenciários – Taxa de Administração, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do número de Cargos já existentes na Simbologia PL-CC100, criados pela Lei Municipal de nº 445/2007, fixando os seus respectivos Vencimentos nos anexos I, E II, e dá outras providências.
Acrescenta, Revoga e Altera a Redação dos Artigos abaixo relacionados com o objetivo de Revisar, Atualizar e Modernizar a Lei Orgânica do Município de Conde-PB.
Extingue o cargo de Telefonista dos Quadros Funcionais da Prefeitura Municipal de Conde e dá outras providências.
Eleva o percentual constante no Artigo 10º da Lei Nº 680/2011, que fixou a Despesa e estimou a Receita para o Exercício de 2012.
Dispõe sobre Incentivos Fiscais na forma de Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos denominados de Centros de Distribuição e Unidades Logísticas de Serviços e Produtos, que se estabeleçam no Município de Conde, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Conde para o período de 2013 a 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 21/12/2012