Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 716, de 12 de dezembro de 2012
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Conde – PB, estabelece as diretrizes e proposições para o desenvolvimento local e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2012
- Número
- 716
- Publicação
- 14 de dezembro de 2012 · DOM
- Vigência
- Não informada