Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 729, de 15 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de Conde/PB, organizando a Estrutura e o Organograma do Quadro de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.
- Data
- 15 de janeiro de 2013
- Número
- 729
- Publicação
- 18 de janeiro de 2013 · DOM
- Vigência
- Não informada