Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autoriza o Município a custear as despesas relativas à emissão da Carteira Estudantil para os alunos das redes públicas municipal e estadual do Município de Conde.
Revoga a Lei Municipal nº 1178/2023 que regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde – PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, e dá outras providências.
Regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do Município de Conde-PB e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 916/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre os cargos que integram os grupos ocupacionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conde e redefine seus quantitativos.
Dispõe sobre a autorização do Município de Conde a firmar convênio de cooperação com o Hospital Laureano.
Autoriza o Município a custear despesas para participação de alunos da Rede Pública Municipal de ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 00007/2020, que dispõe sobre Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde-PB, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIA SOBRE MAUS TRATOS A ANIMAIS NOS CANAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE CONDE.
Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde (PB) e dá outras providências.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃODO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE (PB).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1055/2020.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE CONDE, ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.087/2021(LDO 2022), 1.112/2021(LOA 2022), 1.140/2022(LDO 2023).
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE ABCC-CONDE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 28/03/2023