Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui programa social no Município de Conde, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, milho e frango, ou outros alimentos correlatos, durante o período da Semana Santa, Junino e Natalino.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS COM A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIO COMO MEIO DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, LOCADOS E CEDIDOS.
INSTITUI A AÇÃO RONDA TURÍSTICA.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.
ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍIO DE CONDE.
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONDE.
CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTAM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, O SERVIÇO DE TRANSPORTE BUGGYTURISMO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade, Síndrome do Pânico no Município de Conde.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ESPORTE, DENOMINADO DE: “ATLETA CONDE”, DESTINADO A ATLETAS E PARATLETAS, NO MUNICÍPIO DE CONDE, E AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, DEFININDO SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRAM E OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO GRUPO MAGISTÉRIO E DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À EDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES ESPECIAIS PREVISTA NO INCISO IX, DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2019.
Dispõe sobre a instituição e implantação de Gratificação de Incentivo por Atividade e adicionais relativos à plantões extras dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Conde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022