Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Marcha para Jesus", e dá outras providências
Assegura a toda pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Desenvolver Cabedelo, e dá outras providências
Altera o "caput" do art. 3° da Lei n° 1.037, de 2001, que "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com a manutenção das atividades previdenciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências
Institui o Programa Ronda Maria da Penha no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Cabedelo e o Comitê Gestor, e dá outras providências
Estabelece regras para utilização e ocupação de áreas públicas situadas na faixa de areia das praias do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Regulamenta o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Regulamenta o exercício do Direito de Preempção no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Regulamenta a Outorga Onerosa no Direito de Construir no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, e dá outras providências
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, e dá outras providências
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Desembargador João Benedito da Silva, e dá outras providências
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e dá outras providências
Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Márcio de Souza Vieira, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Zeildo Almeida da Nóbrega, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 30/12/2024