Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal n° 09032024-074962, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Emenda Impositiva n° 162/2024 - da Secretaria de desenvolvimento e da articulação, do estado da paraíba, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal n° 09032024-067503, e dá outras providências
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Natal (RN), e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.442, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Institui o dia 31 de outubro como Dia da Proclamação do Evangelho no âmbito municipal de Cabedelo
Institui a Semana Municipal dos Aposentados e dá outras providências
Altera o Anexo Único do art. 2° da Lei n° 2.063, de 20 de marco de 2020, que trata da Gratificação de Atividade de Plenário - GAP, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Institui no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Programa Reforma Legal, e dá outras providências
Altera os Anexos I e II da Lei n° 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar n° 86, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
Institui o incentivo financeiro da qualidade da APS e regulamenta a utilização dos recursos do componente da qualidade, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e da outras providências
Altera as atribuições do Cargo Efetivo de Auxiliar Legislativo - Símbolo PL-NB-3.1 e extingue o Cargo Efetivo de Segurança Parlamentar - Símbolo PL-NB-3.1, ambos do Quadro De Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei n° 1.519/2011, e dá outras providências
Altera a estrutura de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2025, e dá outras providências
Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-7, CDG-8, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Cria a Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, na forma que especifica
Revoga os incisos I e II, e o § 2° do art. 3° da Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, em todos os supermercados e estabelecimentos similares, para a utilização de acoplamento de casinhas para animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências
Institui o Selo “Amigo do Autista” no Município de Cabedelo/PB e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 14/03/2025