Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025
Institui no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Programa Reforma Legal, e dá outras providências
- Data
- 13 de fevereiro de 2025
- Número
- 2443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.557, de 07 de outubro de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências