Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre medidas municipais complementares de prevenção, acolhimento e proteção à mulher em situação de constrangimento, risco ou violência em estabelecimentos e eventos de acesso público no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui, no Município de Cabedelo, padrão voluntário de identificação externa de imóveis, e estabelecimentos dotados de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, para fins de segurança e atendimento emergencial, e dá outras providências
Dispõe sobre a recomendação para a inclusão de acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cardápios digitais e e-menus de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares no âmbito do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a recomendação para a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos hipermercados e supermercados de grande porte situados no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Selo Equidade as empresas do município que comprovem a promoção e defesa dos direitos da mulher no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luís Filipe Gonçalves Correa, e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Gabriella da Cunha Lourenço Calisto, e dá outras providências
Concede Diploma de Honra ao Mérito Verde ao Senhor Jonas Florencio da Silva, e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Leonilde Xavier, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Dr. João Augusto da Nóbrega Neto, e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Cabedelense à Sra. Ester Gonçalves da Silva, e dá outras providências
Concede o Diploma de Honra ao Mérito Educacional ao Senhor Alsony Meireles da Silva, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Servidor Público da Guarda Metropolitana de Cabedelo, Franciso Batista de Macedo Neto, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, Julio Cesar Costa Bueno, e dá outras providências
Institui o Programa Meu Imóvel Legal e dá outras providências
Aprova a renovação do mandato de Dra. Léa Santana Praxedes no cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências
Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.375 de 28 de fevereiro de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do plantio das espécies vegetais conhecidas como Mata-Fome (Pithecellobium dulce) e Castanhola (Terminalia catappa) no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Programa Porto Cidade, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h59 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026