Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Cria a Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, na forma que especifica
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 259, de 06 de dezembro de 2023Cria a verba indenizatória de apoio parlamentar, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 288, de 01 de julho de 2026Altera o art. 1° da Resolução n° 272/2025, que trata da Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, e dá outras providências