Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Cria a verba indenizatória de apoio parlamentar, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 263, de 05 de junho de 2024Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 269, de 18 de dezembro de 2024Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 272, de 21 de janeiro de 2025Cria a Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, na forma que especifica