Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Resolução nº 288, de 01 de julho de 2026
Altera o art. 1° da Resolução n° 272/2025, que trata da Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, e dá outras providências
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 288
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 272, de 21 de janeiro de 2025Cria a Retribuição pelo Acúmulo de Acervo de Atividade Legislativa - RAAL, na forma que especifica