Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos arts. 1º e 6º da Lei Municipal nº 1.129 de 22 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha de recuperação fiscal destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o Municlplo de Bayeux-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 5° e seu § 1 ° e suprime o § 4° do mesmo dispositivo, da Lei Municipal nº 1.125 de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bayeux para o Exercício de 2013.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº1.229, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE JAZIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Bayeux para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº02, de 2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal da Cidade e a Lei Complementar nº 04, de 31 de Janeiro de 2007, que cria o código de urbanismo do município e dá outras providências.
Denomina de Rua Josivaldo Carneiro de Araújo a Rua Projeta sem denominação localizada no Jardim Aeroporto Q 23 L 15 e adota outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção as Verminoses, Viroses, Doenças Infectocontagiosas e Imunológicas Infanto-Juvenis na rede públicas Municipal de ensino.
Altera a Lei Municipal n." 625/1995, de acordo com as disposições da Lei Federal n°11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução FNDE nº 038, de 16 de Julho de 2009.
Denomina de Avenida Brasil o chamado Binário da Avenida Liberdade, nesta cidade e adota outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$.4.812.000,00 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E DOZE MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº595/1994, que dispões sobre a composição, organização, competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Bayeux, dando-lhe nova composição e estruturação, com base na Lei Federal nº142/90 e na Resolução CNS nº333/2003.
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO, AS INFRAÇÕES E AS PENALIDADE ÃMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N°964 DE 2005, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAL A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Altera o parágrafo único do artigo 66° da Lei Complementar n" 002, de 06 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal da cidade de Bayeux:
Dispõe sobre a concessão de benefícios para Pagamento de débitos Municipais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 26/03/2013