Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Altera a Lei Municipal nº595/1994, que dispões sobre a composição, organização, competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Bayeux, dando-lhe nova composição e estruturação, com base na Lei Federal nº142/90 e na Resolução CNS nº333/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 1.515, de 02 de abril de 2019Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Bayeux, define sua composição e atribuições. com fase nas recomendações da / Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga ai Lei Municipal nº 1,253/2012 e adota outras providências.